O
governo federal avançou em mais uma iniciativa
para levar profissionais médicos para as regiões
mais carentes desse tipo de profissional. A partir
desta sexta-feira (26), aqueles que optarem por atuar
na Atenção Básica em um dos 2.282
municípios definidos pelo Ministério
da Saúde terão abatimento de até
100% do crédito com o Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Já
os recém-formados que optarem por fazer residência
médica em uma das 16 áreas prioritárias
definidas terão extensão do prazo de
carência do Fies. É o que determina a
Portaria conjunta nº 2 publicada no Diário
Oficial da União.
“As medidas fazem parte de
uma ampla estratégia do ministério de
combate aos desequilíbrios regionais na oferta
de especialistas e na Atenção Básica”,
afirma a Diretora de Programas da Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde
do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.
O documento complementa a portaria 1.377 publicada
em 13 de julho, que havia estabelecido os critérios
para a seleção das áreas e regiões
com dificuldade de retenção desses profissionais.
Nas especialidades beneficiadas,
a portaria contempla áreas como Anestesiologia,
Cancerologia, Geriatria e Neurocirurgia (veja tabela),
que são consideradas escassas e de difícil
contratação. As áreas prioritárias
de atuação desses especialistas serão
cirurgia do trauma; medicina de urgência; neonatologia
e psiquiatria da criança e da adolescência.
Elas foram definidas considerando as políticas
públicas estratégicas para o SUS, que
abrangem a Rede Cegonha, a Rede de Urgência
e Emergência e a Rede Oncológica, bem
como as áreas em que se identificou carência
na oferta de formação de especialistas.
Atenção básica
- Entre os municípios contemplados
na portaria, estão Autazes (AM), Caetés
(PE), Campos Lindos (TO), Cristal do Sul (RS) e Iporanga
(SP) (veja tabela). Eles foram definidos com base
nos critérios: população em extrema
pobreza; população beneficiária
do Bolsa Família; população Rural.
Em cada estado estão incluídos, no mínimo,
10% de seus municípios com os maiores grau
de carência e dificuldade de retenção
de médico para integrar as equipes de saúde
da família.
“O investimento na Atenção
Básica é fundamental para a promoção
da saúde e a prevenção de doenças
mais graves, evitando que a população
precise recorrer a serviços mais complexos
com o agravo das enfermidades. Esta iniciativa firma
a Atenção Básica como principal
porta de entrada ao SUS”, explica o secretário
de Atenção à Saúde, Helvecio
Magalhães. Diversos estudos mostram que o investimento
na Atenção Básica reduz significativamente
o número de internações.
Os médicos que ingressarem
em equipes de Atenção Básica
nas regiões prioritárias, após
um ano de trabalho, terão 1% ao mês de
abatimento na dívida do Fies. Ou seja, depois
de um ano e mais 100 meses atuando nesses municípios
(o equivalente a pouco menos de dez anos), os médicos
quitarão sua dívida com o Fies, inclusive
juros.
Gestão local
- Os próprios municípios serão
responsáveis pela contratação
dos médicos. Não haverá uma seleção
nacional, ou seja, as contratações serão
realizadas diretamente entre médicos e gestões
municipais, de acordo com os mecanismos de contratação
existentes em cada município.
O médico deverá estar
cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos
de Saúde (SCNES) e, ainda, informar ao Ministério
da Saúde, através de formulário
digital próprio disponibilizado pelo Departamento
de Atenção Básica, o início,
término e eventuais interrupções
de sua atuação no município priorizado.
A cada equipe de saúde da
família implantada, o município recebe
um valor entre R$ 6,7 mil e R$ 10, 05 mil - sem contar
com o incentivo das equipes de saúde bucal,
dos agentes comunitários de saúde e
dos Núcleos de Saúde da Família.
Atualmente, a ESF conta com 32.029
equipes de Atenção Básica. Essas
equipes atuam em 5.282 municípios e atendem
a cerca de 101 milhões de brasileiros. A execução
da Atenção Básica é compartilhada
pelo governo federal, estados, Distrito Federal e
municípios. Ao governo federal cabe estabelecer
as diretrizes nacionais da política e garantir
as fontes de recursos financeiros para o componente
federal do seu financiamento.
O orçamento do Ministério
da Saúde para a Atenção Básica
é de R$ 6,5 bilhões para 2011. O valor
é quatro vezes superior ao de 2002, de R$ 1,3
bilhão.
compartilhar
|
